Liberdade de Informação: e o direito que os cidadãos têm de ser informado de tudo que se relaciona com a vida do Estado, e que, por conseguinte é de seu peculiar interesse. Esse direito de informação faz parte da essência da democracia. Integra-o a liberdade de imprensa e o direito de ser informado. Artigo 5º inciso XXXIII, da Constituição Federal. Prof. Franscisco Bruno Neto.

24 de fevereiro de 2014

Com uma insensibilidade a toda prova, comissão do Senado rejeita reduzir maioridade penal.

Acabei de assistir na televisão, um senhor aparentando uns 50 anos, vítima de assalto à residência, onde ele e seus familiares foram aterrorizados pelos bandidos, declarar que está saindo do Brasil, restando apenas decidir qual país: Espanha ou Canadá.

 A residência invadida está localizada no Bairro Morumbi, em área nobre de São Paulo, próximo ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, o que já não é garantia de segurança.  De acordo com a reportagem, seu pai foi vítima de latrocínio, cerca de quatro anos atrás.

Se eu pudesse, certamente levaria minha família para bem longe do Brasil, infelizmente não posso, então farei todo possível para que o meu desencanto com os rumos do Brasil seja público e notório.

Enquanto o país estiver sob o domínio das forças ditas progressistas, capitaneadas pelo PT, não haverá endurecimento com a bandidagem, muito pelo contrário, mais e pesados impostos serão pagos pelo cidadão honesto, trabalhador e cumpridor da lei, para sustentar a bandidagem, inclusive a banda podre do serviço público composta de políticos e funcionários de carreira, sem falar nas ajudas bilionárias, algumas secretas para Cuba, que o ex-presidente Lula e a atual presidente Dilma Rousseff vem fazendo a países sob o jugo de cruéis ditadores.

Não tenho dúvidas quanto a necessidade de punir com rigor os crimes cometidos pelos menores de 18 anos, porém assisto, com profunda sensação de desamparo, o arquivamento, pela CCJ do Senado, de proposta, ainda que tímida, de reduzir a maioridade penal para 16 anos para  alguns crimes tipificados  em várias PECs, todas rejeitadas com um mesmo parecer (Aqui poder ser lido o parecer e a lista de votação no final: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=145601&tp=1 ).

O argumento do relator é de que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição Federal sobre garantias e direitos individuais.

Este é o entendimento do atual governo, e assim votou sua base de apoio. Quanto ao país, a opinião pública, ao pagador de impostos, resta o gesto obsceno do capa preta Marco Aurélio Top Top García.

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